PROCESSO DE VOTAÇÃO SUSPENSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
TutCautAnt 0100975-28.2020.5.01.0082
REQUERENTE: ANA PATRICIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER
REQUERIDO: SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, COMISSÃO ELEITORAL DO SINDIPETRO-RJ
Vistos, etc.
Cumpra-se o determinado na liminar deferida no Mandado de Segurança 0104384- 64.2020.5.01.0000, expedindo mandado dirigido ao sindicato réu, com observação de cumprimento urgente pelo Sr. Oficial de Justiça, dando-lhe ciência da suspensão do processo eleitoral, conforme deferido pela Exma Desembargadora Relatora Maria Helena Motta.

IMPETRANTE: ANA PATRICIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (CHAPA 3)
ADVOGADO: IZABELLE CERQUEIRA REIS
ADVOGADO: CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA


PEDIDOS: 1 - Concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da lei 1060/50 c/c Art 98 do CPC c/c Art. 295 do CPC;
2 - Concessão do pedido liminar de SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES até que seja apreciada a presente ação com arbitramento de multa diária em caso de descumprimento; 3 - Requer, por cautela, como pedido sucessivo no caso do não atendimento do pedido de suspensão em caráter liminar que seja conferido aos aposentados e pensionistas a possibilidade do voto por telefone, por urna itinerante ou ainda presencial como de praxe no âmbito do sindicato;
4 - No mérito requer a confirmação dos efeitos de tutela antecipada bem como: A - da Declaração de Nulidade da eleição por meio de voto virtual;
B - que as eleições sejam retomadas respeitando-se a composição das chapas através do voto presencial como preconiza o Estatuto da classe;
5 - Requer a condenação de indenização por danos morais e conduta anti sindical em montante a ser arbitrado por este douto juízo.

Atenciosamente.

Lourival Junior
Presidente da Comissão eleitoral - Pleito 2020 / 2023
Eduardo Henrique Soares Costa
Coordenador da Secretaria Geral
SINDIPETRO-RJ